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24 de Maio de 2018 - 

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STJ admite fraude à execução em habilitação de herdeiros na disputa de herança

A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de o ... Continuar lendo
16/05/2018 (00:00)
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